Termos de Uso

• Plataforma: o serviço Seleta Galeria, incluindo o site, o painel e as galerias de eventos.
• Fotógrafo (usuário): pessoa física ou jurídica que cria uma conta para enviar e entregar fotos.
• Convidado: pessoa que acessa uma galeria pública de um evento, sem necessidade de conta.
• Conteúdo: as fotos e demais materiais enviados pelo fotógrafo.

Para usar a Plataforma como fotógrafo, é necessário ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Ao usar o Seleta Galeria, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar fotos sem ter os direitos ou autorizações necessárias;
• Tentar burlar limites, segurança ou cobrança da Plataforma;
• Usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem estes termos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

O fotógrafo mantém todos os direitos autorais sobre as fotos que envia. Ao usar a Plataforma, o fotógrafo concede ao Seleta Galeria apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir o conteúdo com o objetivo de prestar o serviço (por exemplo, gerar visualizações, reconhecimento facial e downloads).

O fotógrafo declara ser o titular dos direitos sobre as fotos enviadas e ter obtido as autorizações de uso de imagem necessárias das pessoas retratadas, sendo o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza.

A Plataforma funciona por créditos pré-pagos: 1 crédito equivale a 1 foto processada. Os créditos são adquiridos em pacotes, sem mensalidade, e consumidos conforme o uso. Os pagamentos são processados por um gateway de pagamento terceiro.

• Os créditos são consumidos por foto processada e por renovações de prazo;
• Os créditos consumidos não são reembolsáveis, inclusive em caso de exclusão de galerias;
• Os preços e pacotes podem ser alterados, sem afetar créditos já adquiridos.

Cada evento fica disponível por um período ativo padrão de 180 dias, seguido de uma carência de 30 dias. Após esse prazo, sem renovação, as fotos e os dados associados podem ser excluídos de forma definitiva. O fotógrafo pode renovar a disponibilidade mediante consumo de créditos e excluir uma galeria a qualquer momento.

A busca por selfie é um recurso opcional que utiliza reconhecimento facial. O seu uso pelos convidados depende de consentimento explícito, e o tratamento de dados pessoais e biométricos segue a nossa Política de Privacidade. O fotógrafo é responsável por usar o recurso de forma adequada e por orientar os convidados quando necessário.

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos que o fotógrafo mantenha o seu próprio backup das fotos.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Seleta Galeria não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo fotógrafo nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última revisão é indicada no topo desta página. O uso contínuo da Plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.